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 01/10/2007 |
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Edição Nº 998 de 1º a 5 de Outubro de 2007 |
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| PROJETO DE LEI |
Votação pela isonomia é novamente adiada |
Apesar de prevista, a votação do projeto de lei (PL) 6259/05 que regulamenta a isonomia de direitos e benefícios entre os novos e antigos funcionários dos bancos públicos federais não foi para a pauta do dia 26/9.
O motivo, segundo a assessoria da Comissão do Trabalho, onde se encontra o projeto, foi a concentração de esforços da Comissão do Trabalho na apreciação de outro PL, que regulamenta as centrais sindicais. A regulamentação da isonomia abrange trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
A votação estava marcada para o dia 5/9, mas foi adiada para o dia 26, sendo agora novamente adiada. Na ocasião, representantes dos bancários estiveram na Câmara em reunião com membros da comissão e entregaram um abaixo assinado com cerca de 25 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei, colhidas em todo o País.
O projeto é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). A Comissão do Trabalho é a primeira das três comissões pelas quais terá que passar antes de chegar ao plenário. A Comissão de Finanças e Tributação é a próxima e a última é a Comissão de Constituição e Justiça. Se o parecer for conclusivo em todas as comissões, é dispensada a necessidade de aprovação no plenário antes de ir ao Senado. Caso uma das comissões dê parecer contrário, o projeto obrigatoriamente passa pelo Plenário.
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