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 05/11/2007 |
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Edição Nº 1002 de 5 a 9 de Novembro de 2007 |
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| PROJETO DE LEI |
Representante dos demitidos do BNB reúne-se com parlamentares em Brasília |
O representante dos bancários demitidos do Banco do Nordeste (BNB), Heider Vasconcelos, esteve na última terça-feira, dia 30/10, na Câmara dos Deputados para mais uma etapa da mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 343/07, que trata da reintegração dos funcionários desligados do banco, sem justa causa, no período de 1995 a 2003. Ex-funcionário do BNB, Heider foi demitido há dez anos.
Apresentado pelos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), o projeto determina que a reintegração ocorra no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, no mesmo município onde o bancário trabalhava.
Na Câmara, os representantes dos bancários, juntamente com o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi aprovado por unanimidade, reuniram-se com o deputado André Vargas (PT/PR), relator na Comissão de Finanças e Tributação, para esclarecer as especificidades do contexto em que ocorrem as demissões.
“Na época, o governo, sob a égide de FHC, tinha como discurso o enxugamento da máquina administrativa, que, por meio do PDV (Plano de Demissão Voluntária), na verdade se propunha a demitir funcionários concursados há mais de 15 anos, substituindo-os por pessoal terceirizado, muitas vezes mais caro que os concursados”, denunciou Heider.
Segundo relatou ao deputado, diferentemente de todas as outras instituições, no BNB não houve a adoção do PDV. “Isso acabou por prejudicar todo o corpo funcional do banco, uma vez que eles não receberam nenhuma compensação financeira para deixar a empresa. Sem sombra de dúvidas, tratou-se de perseguição política e coação moral”, analisou Heider. O deputado também foi alertado sobre a composição do quadro funcional do BNB, que conta hoje com 10.410 trabalhadores, sendo 4.846 terceirizados, contrariando a Constituição Federal.
A articulação em torno da aprovação do projeto está se dando de forma incansável por parte de todos os apoiadores, dentre eles a Contraf/CUT, a FETEC/CUT, o Sindicato dos Bancários do Ceará, a AFBNB, o Sindicato de Brasília e o de Londrina.
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