Convenção 158
A reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada dia 24/10, em Brasília, colocou em pauta o debate sobre as convenções da OIT que tratam da demissão imotivada (158) e dos direitos trabalhistas dos migrantes (143). Colocada em pauta pelas centrais sindicais e defendida pelo governo Lula, a ratificação da Convenção 158 pode vir a ser consumada até o final do ano. A análise mais pormenorizada de Convenção 143 foi adiada de forma consensual.
FGTS para imóveis
O governo federal anunciou dia 30/10 novas regras para o financiamento da casa própria. As mudanças devem beneficiar, principalmente, a classe média. Quem ganha mais de R$ 4,9 mil vai poder usar o FGTS para financiar imóveis de até R$ 350 mil. Para essa linha de crédito, que hoje não existe, devem ser liberados R$ 1 bilhão. O Conselho Curador do FGTS deve aprovar as mudanças, que passam a valer a partir de janeiro de 2008. O FGTS deverá liberar este ano cerca de R$ 12 bilhões em financiamentos.
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“Não há dinheiro que nos compre”
diz a ‘CartaCapital’ à Rede Globo, sobre a publicação de um anúncio ofensivo que as Organizações Globo tentaram veicular na revista
Redução da Pobreza
Cerca de 900 mil pessoas saíram da linha da pobreza (renda inferior a meio salário mínimo) no País entre 2005 e 2006, graças ao recebimento de algum benefício pago pelo INSS. A análise do Ministério da Previdência Social revelou também que ainda existem no Brasil 29 milhões de trabalhadores desprotegidos, ou seja, que não podem requerer nenhum benefício previdenciário, embora tenham algum tipo de ocupação. Nesse total, estão pessoas com idades entre 16 e 59 anos, a maioria trabalha por conta própria e reside no Norte e Nordeste do País.
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