Outros Toques

No máximo seis meses
O período de experiência exigido para contratos de trabalho não poderá ultrapassar o período de seis meses. A lei que acrescenta novo artigo à CLT foi publicada dia 11/3 no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato comprovação superior a seis meses no mesmo tipo de atividade”, prevê o texto sancionado pelo presidente Lula.

Reajuste salarial
O governo federal vai reajustar o salário de 800 mil servidores, o que vai ocasionar um impacto na folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões. O governo pretende incluir os reajustes ainda na folha de março. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento na quinta-feira, 13/3, em reunião dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de servidores. Os reajustes devem variar de 11% a 137% de acordo com cada categoria, escalonados em alguns casos até 2011.

Viciados em internet
O Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo abriu, no dia 13/3, inscrições para tratamento médico e psicoterapêutico de adolescentes com sintomas de vício em internet. O atendimento será realizado em pessoas com 12 a 17 anos de idade, que apresentem pelo menos cinco dos oitos sinais que, segundo pesquisadores do Instituto de Psiquiatria do hospital, indicam a dependência de internet. São eles: preocupação excessiva com a internet; necessidade de aumentar o tempo conectado para ter a mesma satisfação; exibir esforços repetidos para diminuir o tempo de uso da internet; irritabilidade ou depressão; apresentar instabilidade emocional quando o uso da internet é restringido; permanecer mais conectado do que o programado; colocar trabalho e relações sociais em risco pelo uso excessivo da rede; mentir aos outros a respeito da quantidade de horas que se fica on-line.

“É necessário que a legislação seja olhada com lupa, para que se sinta também do lado de lá que aqui tem leis”
disse Tarso Genro (PT/RS), Ministro da Justiça, sobre os brasileiros barrados na Espanha e vice-versa.

Maria da Penha recebe indenização
A mulher que deu nome à lei que coíbe a violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes, receberá do estado do Ceará indenização de R$ 60 mil reais, devido ao fato de o governo cearense não ter punido judicialmente o agressor que quase a matou por duas vezes, seu ex-marido. A Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) havia dado ganho de causa a Maria da Penha em 2001, determinando que o Ceará a indenizasse no valor de U$ 20 mil. A ordem será cumprida somente sete anos depois. Os valores da indenização serão corrigidos.