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 13/10/2005 |
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13 de outubro de 2005 (quinta-feira) |
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Vitória - Justiça suspende leilão do BEC |
O Banco Central (BC) resolveu suspender o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), marcado para esta quinta-feira, dia 13/10, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar nesse sentido. Também o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região já havia determinado a suspensão do leilão na terça-feira, atendendo a pedido do Sindicato dos Bancários do Ceará.
Nos dois casos, os juízes consideraram ilegais os termos do comunicado em que o BC marcou a data do leilão e estipulou que o comprador do banco poderia ficar com o monopólio da gestão das contas salários dos servidores do governo do Ceará.
Antes de decidir suspender o leilão, os procuradores do BC ainda tentaram cassar a liminar dada pela TRF da 5ª Região ao Sindicato dos Bancários do Ceará. A primeira providência, neste caso, foi pedir ao desembargador Paulo Machado Cordeiro a reconsideração de sua decisão. O pedido, entretanto, foi rejeitado. Diante disso, os advogados do BC resolveram ir ao STF solicitar a derrubada da liminar e tentar viabilizar a realização da venda do banco controlado pelo governo federal.
O BC, no entanto, foi surpreendido no final da tarde da quarta-feira, dia 12/10 com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de conceder outra liminar que garantia a suspensão do leilão de venda do BEC. A liminar do desembargador não fala em suspender o leilão mas, na prática, a decisão inviabiliza a realização da venda. Marco Aurélio suspendeu o último comunicado do BC a respeito do leilão, o que na prática restabeleceu a regra pela qual o comprador do BEC teria monopólio sobre as contas do governo do Estado. Ocorre que o próprio Supremo havia decidido, anteriormente, que esse monopólio era ilegal.
Os advogados do BC decidiram que irão analisar com mais cuidado a decisão do ministro Marco Aurélio. Só depois de feita esta análise, é que o BC dará os próximos passos na tentativa de retomar o processo de privatização do BEC.
Com preço mínimo fixado em R$ 542,721 milhões, o banco tinha como prováveis compradores o Bradesco, o Itaú, o Unibanco e o Banco GE Capital. Em seu último balancete, o BEC tinha um capital de R$ 242,316 milhões.
Esta foi mais uma tentativa fracassada de venda do banco em 11 anos de luta e, em menos de um mês, o leilão já foi adiado duas vezes. No atual governo, o Banco Central só conseguiu viabilizar a venda do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Ainda estão na fila para serem vendidos pelo BC os bancos estaduais de Santa Catarina e Piauí, cujos governadores já se pronunciaram contra a venda de seus bancos, daí o processo estar parado. |
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