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 29/09/2005 |
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29 de setembro de 2005 (quinta-feira) |
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A luta contra a privatização do BEC continua |
Foi com muita indignação que o Sindicato dos Bancários do Ceará e a Associação dos Funcionários do BEC (Afbec) receberam a notícia da continuidade do processo de privatização do banco do Estado do Ceará (BEC). Não apenas pelo prosseguimento das ações para a privatização, mas, principalmente, pelas “adequações” que o Banco Central (BC) fez ao edital, a partir de um aditamento firmado no dia 27/9, no contrato de prestação de serviço entre o BEC e o Estado, que garante que o banco continuará prestando, com exclusividade, ao Estado importantes serviços financeiros. Esse fato burla a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de vinculação da conta única do estado à venda do banco.
Essa manobra do Conselho Monetário Nacional (CMN) é, além de imoral, ilegal, pois permite a transferência da maioria das contas públicas do governo estadual para a instituição que adquirir o BEC, uma vez que serão mantidas no banco as contas de servidores e fornecedores, a administração e custódia de títulos públicos federais adquiridos pelo Estado por cinco anos a partir do leilão, além das carteiras de crédito adquiridas do BEC pelo Estado.Já a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e multas de competência estadual, também, poderão ser prestados pelo BEC, mas sem exclusividade.
Mesmo diante desse quadro, o Sindicato dos Bancários e a Afbec se manterão firmes na luta pela preservação desse patrimônio cearense. Os advogados das entidades já estão trabalhando para encontrar meios de anular o edital. Numa análise preliminar, já foram detectadas diversas irregularidades que impediriam a realização do leilão. Entre elas, o fato do contrato modificado não ter sido submetido ao Senado Federal.
É clara, para as entidades, a conivência dos governos federal e estadual na efetivação da privatização. Recentemente, o governador Lucio Alcântara foi a Brasília. Ocasião em que teve uma audiência com o presidente do STF, o ministro Nelson Jobim; afora reuniões no Ministério da Fazenda visando agilizar o processo. As entidades suspeitam, ainda, de favorecimento ao GE Capital, um dos bancos pré-qualificados a participar do leilão, apontado em nota publicada no último dia 24 pelo jornalista Fábio Campos, no jornal O Povo.
As entidades convocam os becistas a participar dessa luta. No dia 5/10, haverá assembléia da categoria bancária que organizará greve por tempo indeterminado a partir do dia 6/10. Em assembléia do dia 28/9, os becistas decidiram aderir a essa greve, mas desta vez não somente pela Campanha Salarial, como também pela luta contra a privatização e, caso seja inevitável, pela garantia mínima de seus direitos como: estabilidade no emprego, aposentadoria etc. |
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