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 08/12/2005 |
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BEC: Julgamento do agravo é adiado novamente |
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| BEC |
Julgamento do agravo é adiado novamente |
A retomada do julgamento do agravo regimental interposto pelo Banco Central não ocorreu ontem, 7/12, no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter entrado na pauta o recurso. A próxima sessão do STF será no dia 14/12, mas ainda não está definido se o assunto será pautado. O agravo solicita a revogação da liminar que impede a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) com o contrato de exclusividade do pagamento de servidores e fornecedores do Estado, além da administração e custódia dos títulos públicos federais.
O motivo para a nova suspensão do julgamento teria sido o grande número de processos que tomaram toda a sessão. Como as primeiras decisões foram muito demoradas, não houve tempo para que o Pleno do STF levasse adiante o julgamento do BEC.
Na semana passada, o pedido de vistas do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento que, estava empatado em 1 a 1. Com o adiamento, fica mais apertado o prazo para que o BC leiloe o BEC em 2005. Só restam mais duas sessões do STF antes do recesso de fim de ano.
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