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 17/04/2007 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 17/4 |
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Contraf-CUT promove ato pela isonomia nos bancos públicos |
A Contraf-CUT realiza nesta terça-feira, dia 17, um Ato de Apoio ao Projeto de Lei 6.259/2005, que garante a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados dos bancos públicos federais. O evento será às 19h, no Teatro dos Bancários do Sindicato de Brasília. Durante o ato, a Contraf-CUT também vai lançar um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei.
De autoria dos deputados federais Inácio Arruda e Daniel Almeida, ambos do PCdoB, o PL 6259/2005 prevê a isonomia entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).
O Projeto – Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Inácio Arruda e Daniel Almeida afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”. |
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