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 12/06/2007 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 12/6 |
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Melhora acessibilidade em prédios públicos federais |
Após 30 meses em vigor, o Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04) já mostra resultados importantes no que diz respeito ao acesso de pessoas com deficiências em prédios públicos. Balanço do governo federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 ministérios e secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior etc. As modificações incluem instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, entre outras.
Desde o dia 2 de junho, quando se encerrou o prazo estabelecido pelo decreto para realização das modificações, qualquer pessoa ou entidade pode acionar o Ministério Público para cobrar a fiscalização do cumprimento da legislação. O Decreto de Acessibilidade, que entrou em vigor em dezembro de 2004, trata das adequações na estruturas de prédios públicos e privados, bem como estabelece medidas de acessibilidade nos serviços de transporte coletivo e acesso à informação. |
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