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 14/06/2007 |
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INFORME QUINTA-FEIRA, DIA 14/6 |
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Bancários dos bancos públicos lutam por isonomia em Fortaleza |
Os bancários do Banco do Brasil e do BNB realizaram ato nesta quinta-feira, 14/6, em favor da isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos federais. A manifestação ocorreu nas agências do Centro de Fortaleza.
Os protestos integram o calendário da campanha pela isonomia, lançada pela Contraf-CUT no dia 17/4. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei dos deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que regulamentam a questão.
Os sindicatos devem intensificar a coleta de assinaturas em favor do projeto de lei. A Confederação vai organizar a elaboração de uma proposta de isonomia por banco, a ser aprovada no Encontro Nacional, e encaminhará as reivindicações.
Atualmente, o projeto de lei nº 6259/2005 está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest). Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”. |
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