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19/06/2007 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 19/6 |
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Deputado quer restringir venda de ações do Banrisul |
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa (RS), deputado Raul Pont, proporá nesta quarta-feira, dia 20/6, a inclusão de novas restrições à venda de capital do Banrisul na Constituição do Rio Grande do Sul. A proposta será apresentada aos 30 deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul.
Segundo Pont, a Constituição prevê apenas que a mudança do controle acionário só pode ocorrer mediante plebiscito na sociedade gaúcha. “Queremos criar restrições para limitar o avanço de investidores privados sobre o banco que, no ritmo estabelecido pelo atual governo, desaguará na privatização”, justifica o deputado.
Ele espera ter apoio de todos os integrantes da Frente, o que agilizaria a tramitação do Projeto de Lei (PL). “Quero construir o teor do PL com todos”, antecipou. "Vamos poder saber quem realmente é favorável à manutenção do banco público".
O processo de capitalização do banco, lançado pela governadora Yeda Crusius, prevê até o momento a venda de ações preferenciais, que têm prioridade no recebimento de dividendos do banco, à frente até mesmo do Estado, que detém 99,6% das ações ordinárias. A assembléia dos acionistas também definiu a participação de 20% de conselheiros independentes no Conselho de Administração do banco. Pont lembra ainda que os acionistas já sinalizaram que podem transformar ações preferenciais em ordinárias.
Banerj – Os funcionários do antigo banco estadual do Rio de Janeiro, o Banerj, ainda se lembram: manobras políticas e a sanha privatizadora dos neoliberais que chegaram ao poder em 1995. No Rio, o Banerj enfrentava uma crise que foi a justificativa para a instauração de uma gestão terceirizada, executada pelo banco Bozano-Simonsen. Fora da cidade, todas as agências foram fechadas, exceto uma em São Paulo e Brasília. Houve demissões, as tarifas para manutenção de conta subiram assustadoramente, muitas unidades foram extintas. O banco sofreu algumas mudanças e voltou a dar lucro.
Durante os anos da gestão terceirizada, o movimento sindical não ficou parado. A intenção do governo de vender o banco era clara e os sindicalistas se mobilizaram, tentando evitar a privatização. Ficou na memória dos bancários, também, a emoção daqueles dias em que tentaram manter o Banerj público. “Quando a privatização aconteceu foi uma tristeza muito grande, um sentimento de derrota, de muita frustração”, relata Ronald Carvalhosa, diretor do Sindicato do Rio e funcionário do antigo banco.
A luta continua
Com a privatização dos bancos, ficaram pendências importantes. O Previ-Banerj, fundo de pensão dos funcionários, foi incorporado ao RioPrevidencia, que cuida dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. Também é motivo de muita briga o saldo da chamada Conta B, que foi criada na época da privatização para garantir o pagamento de ações judiciais contra o banco – inclusive trabalhistas – que fossem perdidas. Outro problema é o Berj, a parte podre do Banerj, que foi mantida com o governo. O movimento sindical ainda tem estas pendências a resolver. É preciso garantir o pagamento de todas as pensões e aposentadorias, manter o bloqueio da conta B e garantir que o BERJ (o chamado Banerj velho), se for vendido, seja avaliado pelo seu real valor. |
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