|
|
 30/10/2007 |
 |
INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 30/10 |
 |
|
|
Bandeira histórica da CUT será ratificada pelo governo brasileiro |
A reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada dia 24/10, em Brasília, colocou em pauta o debate sobre as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que tratam da demissão imotivada (158) e dos migrantes (143).
A Convenção 158 foi ratificada pelo Brasil em 11 de abril de 1996, vindo a ser denunciada à OIT no mês de novembro do mesmo ano pelo governo FHC, que tomou posição a favor dos empresários, que alegavam sua inconstitucionalidade. Colocada novamente em pauta pelas centrais sindicais e defendida pelo governo Lula, a ratificação pode vir a ser consumada via decreto presidencial até o final do ano. No entanto, há um debate sobre como deve ser feito este trâmite, uma vez que a bancada empresarial na Comissão Tripartite se mantém intransigente contra o reconhecimento deste direito.
A análise mais pormenorizada de Convenção 143 foi adiada de forma consensual, uma vez que os representantes dos empresários pediram para avaliar com mais cuidado a proposta que preserva os direitos trabalhistas dos migrantes. |
|
|
|
|
