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 04/12/2007 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 4/12 |
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Conquista histórica: Senado mantém acordo das centrais com o governo |
O plenário do Senado aprovou no dia 29/11 o relatório dos senadores Paulo Paim, Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, que mantém a essência do acordo firmado pelas centrais sindicais com o governo. O Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais havia sido descaracterizado pela Câmara, após manobra do deputado Augusto de Carvalho (PPS/DF), que cancelava o desconto automático do imposto sindical para as entidades dos trabalhadores e mantinha para as do patronato.
Na avaliação da CUT, o relatório aprovado mantém as bases do acordo com o governo, unificando os mais diferentes partidos em torno de uma pauta histórica para o mundo do trabalho. A emenda, além de favorecer abertamente os patrões, penalizava os trabalhadores, que poderiam até ser processados caso ficassem inadimplentes com suas entidades.
As emendas relativas ao sistema confederativo foram excluídas do texto. Em relação à fiscalização das contas das entidades sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anteriormente restrita apenas à representação dos trabalhadores, os senadores decidiram ampliá-la também para as entidades patronais, o que deve provocar a insatisfação destes setores na Câmara. |
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