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 20/12/2007 |
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INFORME QUINTA-FEIRA, DIA 20/12 |
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SPC aprova uso do superávit |
Foi publicada em 19/12 no Diário Oficial da União (D.O.U.) a portaria nº 1.964, de 18/12/2007, por meio da qual a Secretaria de Previdência Complementar aprovou várias alterações no Regulamento do Plano 1, decorrentes da utilização da Reserva Especial. As medidas retroagem a 1º de janeiro de 2007 e os acertos, para os beneficiados, serão creditados no dia 20 de janeiro de 2008.
As principais mudanças aprovadas são: a mudança do teto de contribuição de 75% para 90%; valor adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos; proporcionalidade no cálculo da parcela PREVI.
A continuidade da suspensão das contribuições, válida ao longo deste ano, será analisada pelo Conselho Deliberativo da PREVI após o fechamento do balanço de 2007. A SPC manteve o veto, indicado pelo Ministério da Fazenda, para a aposentadoria antecipada aos 45 anos para mulheres, mas a PREVI recorreu da decisão e aguarda manifestação da Secretaria.
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