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 15/01/2008 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 15/1 |
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Câmara analisa projeto que inclui correspondentes bancários na categoria |
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante a inclusão na categoria bancária dos trabalhadores que atuam como correspondentes bancários. Se aprovado, o projeto atende a uma das mais importantes reivindicações da Contraf-CUT e corrige uma grande distorção produzida pelos bancos.
O projeto de lei 1417/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB/MT), prevê que os empregados de empresas credenciadas para a prestação de serviços de correspondente bancário sejam incluídos na categoria. Com isto, fica garantido o cumprimento da Convenção Coletiva, como a equiparação da jornada de trabalho e salários. Os trabalhadores do setor de correspondente bancário atualmente cumprem jornada de 8 horas diárias e 44 semanais e são contratados como comerciários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 14/99, que trata de assunto semelhante. Os textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os correspondentes bancários – A função de correspondente bancário foi criada pela Resolução 2.707/00 do Conselho Monetário Nacional. O objetivo era permitir que a população de localidades distantes ou de bairros pobres, sem agência bancária, tivesse acesso a serviços básicos. Os principais agentes que se tornaram correspondentes bancários foram as agências lotéricas e de Correios e empresas comerciais como farmácias e padarias. A contratação dos serviços é regulamentada pelo Banco Central.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Agentes Bancários (Asbracob), existem no Brasil aproximadamente 90 mil pontos de atendimento de correspondentes bancários. O número supera a quantidade de agências bancárias no País, que é de cerca de 50 mil. |
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