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 15/01/2008 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 15/1 |
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Contraf-CUT solicita negociação para discutir o Saúde Caixa |
A Contraf-CUT enviou ontem, dia 14/1, um ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando uma negociação urgente para discutir o reajuste no Saúde Caixa. No documento, a Confederação diz que o aumento “causou grande estranheza, uma vez que os temas encontravam-se em debate no âmbito do Conselho de Usuários”.
No último dia 7/1, a Caixa divulgou a CI (circular interna) SUAPE/GESAD 008/08 na qual determina aumentos para a mensalidade de dependente indireto e para o teto anual de participação do usuário no programa Saúde Caixa. A mensalidade foi estipulada em R$ 100,00 por dependente indireto e o teto de participação, que era de R$ 1.780,00, sobe para R$ 2.400,00.
“Estávamos em pleno processo de negociação e os valores ainda não estavam definidos entre as partes. Mas a Caixa rompeu com as discussões e definiu os valores de forma unilateral”, afirma Plínio Pavão, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.
O dirigente destaca que o patamar de reajuste definido pela Caixa é inoportuno quando se constata que o Saúde Caixa alcançou, em 2007, um superávit de aproximadamente R$ 9,2 milhões.
Reintegração – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1603/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que obriga a CEF a reintegrar todos os ex-empregados que foram demitidos entre 18/2/2000 e 30/4/2003 com base na norma RH 008. A reintegração se dará no cargo ocupado à época da demissão, garantida a progressão salarial e funcional ocorrida desde então. O retorno não dará direito à remuneração retroativa, desde a demissão até a reintegração. O PL 1603 determina ainda que o ex-empregado terá 90 dias, contados a partir da notificação da Caixa, para decidir se aceita o retorno.
A norma RH 008 foi baixada pela diretoria da Caixa em fev/2000 para permitir a demissão sem justa causa de funcionários. A norma atendia a uma política da instituição de enxugar o quadro de empregados, da qual também fazia parte o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Foram dispensados cerca de 440 bancários com base na RH 008.
Em 2003, após uma negociação com o movimento sindical bancário, a direção da instituição revogou a norma e decidiu acatar decisões judiciais a favor de reintegrações. Mas, como lembra a deputada Sandra Rosado, isso só beneficiou quem entrou com ação na Justiça.
A proposta tramita em caráter conclusivo apensada ao PL 6258/05, do ex-deputado (e atual senador) Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também trata da reintegração de demitidos da Caixa. Os dois textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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