Sindicato dos Bancários realizou a maior luta contra a privatização de um banco público no País

A resistência do Sindicato dos Bancários do Ceará contra a privatização do BEC durou 11 anos, constando de mobilizações populares incluindo caravana por todo o estado, audiências públicas nas câmaras municipais no interior do estado, campanhas de mídia, muitas negociações políticas entre sindicalistas e parlamentares e os governos federal e estadual e, por último, um forte período de batalha judicial. O movimento sindical bancário se contrapôs e se confrontou no debate público e na Justiça durante todos esses anos, encarando a enorme truculência do poderio econômico.

Tanto o Sindicato como a AFBEC realizaram contatos políticos de toda ordem com a União e o Estado para abrir canais de negociações, sem sucesso. Ao longo desses 11 anos, as entidades sempre buscaram alternativas para o BEC, principalmente a sua incorporação a outro banco público, no caso o BNB.

A última batalha se deu no campo judicial após haverem se esgotado todas as possibilidades no campo político. Essa luta foi travada pelo Sindicato dos Bancários juntamente com o PC do B no Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos leilões de 15 de setembro, 13 de outubro e o último marcado para o último dia 20/12, em São Paulo. No entanto, mediante recurso interposto pelo BACEN junto ao STF, o Banco Central acabou por realizar o leilão na quarta-feira, dia 21/12, às 16 horas, tendo em vista posição tomada pela Ministra Ellen Gracie que revogou a decisão do Ministro Marco Aurélio cassando novamente a liminar do TRF de Recife que impedia a privatização por não cumprir os prazos legais para licitação.

O Sindicato dos Bancários do Ceará e seu corpo jurídico estiveram sempre atentos a toda tentativa de manobra por parte do BC para modificar a última decisão do STF, de forma que fosse mantida a suspensão do leilão de venda do BEC. No entanto, o BEC foi vendido ao Bradesco por R$ 700 milhões, com ágio de 28,98% no dia 21/12 às 16h26. O movimento sindical anuncia que vai continuar na luta em defesa dos trabalhadores e vai exigir dos novos gestores do BEC, a tão proclamada responsabilidade social do Bradesco. Os encaminhamentos já estão sendo discutidos pelas entidades Sindicato dos Bancários do Ceará, AFBEC, CNB/CUT e Fetec/NE.

Histórico desde 1994

2005 – O Sindicato dos Bancários entra com ações judiciais na Justiça Federal em Fortaleza e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e consegue suspender o leilão por três vezes nos últimos quatro meses. Na última segunda-feira, dia 19/12, o ministro Marco Aurélio do STF suspendeu o leilão. No entanto, dia 21/12, a ministra Ellen Gracie revogou a decisão do STF e liberou a realização do leilão. Em setembro, o Sindicato realizou nova campanha de mídia em defesa do BEC e com apoio do MST e CUT ocupou a agência Centro do BEC, em Fortaleza; Ainda em setembro, é realizada uma grande carreata em defesa do BEC. Nos últimos meses do ano foram feitos vários contatos políticos em Brasília, inclusive com o próprio Presidente Lula. Um dos marcos da luta em defesa do BEC aconteceu no dia 14 de setembro, quando o STF julgou Ação Direta de Inscontitucionalidade e decidiu, por unanimidade, que a conta única do Estado não podia ficar em banco que não fosse público.

2004 – Sindicato dos Bancários faz audiências públicas nas Câmaras de Vereadores em todo interior do Estado; lança nova campanha de mídia em defesa do BEC; Governo do Estado formaliza acordo com a União para que o novo controlador do BEC permaneça administrando a conta única do Estado. Sindicato dos Bancários entrega dossiê ao TCU e a Controladoria Geral da União mostrando irregularidades praticadas pela diretoria do BEC e pede seu afastamento.

2003 – O TCU determina que o Banco Central faça uma reavaliação do BEC. O Ministro Palocci recebe parlamentares e sindicalistas pedindo a suspensão da venda do BEC e a incorporação ao BNB. O governador do Ceará descarta essa possibilidade e inicia forte ofensiva pela privatização do BEC.

2002 – De julho a dezembro o leilão do BEC é adiado sete vezes. O Sindicato dos Bancários entra na justiça para barrar o processo de privatização. O BC anuncia a data do leilão para 18 de julho e o preço mínimo de R$ 344 milhões. Sindicato e Afbec lançam plano de reestadualização do BEC. BC descarta a proposta. O BC, em fevereiro, publica sumário do edital de privatização do BEC para pré-qualificar as empreas interessadas. São pré-qualificados Itaú, Bradesco e Unibanco.

2000 – Em novembro, o BC publica edital de licitação para contratar as empresas que avaliaram o preço mínimo de venda.

1999 – O Senado aprova empréstimo de R$ 984,72 milhões da União para o Governo do Ceará para cobrir o rombo do BEC. Em maio, o BEC é federalizado.

1998 – Em julho, o Governo do Estado assina com a União carta de federalização do BEC. Em novembro a Assembléia Legislativa aprova a federalização. O Sindicato dos Bancários do Ceará dá continuidade à luta realizando caravanas contra a privatização do BEC por todo o Estado.

1994 – Em dezembro, o então governador Tasso Jereissati anuncia a intenção de privatizar o BEC. Começa a luta do Sindicato dos Bancários e Afbec em defesa do BEC, numa batalha jurídica e política.