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 12/03/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 12/3 |
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Centrais sindicais conquistam finalmente o reconhecimento legal |
As centrais sindicais garantiram nesta terça-feira, dia 11/3, o reconhecimento legal como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores. Representantes de diversas categorias, entre elas os bancários, acompanharam a aprovação do projeto de lei 1990/07 pela Câmara dos Deputados e comemoram esta terça como um dia histórico para toda a classe trabalhadora do Brasil.
Para Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, o reconhecimento legal das centrais é uma das mais antigas e importantes reivindicações do movimento sindical brasileiro, que agora se concretizou após décadas de luta. “Hoje é um dia importante para todos os trabalhadores do Brasil. Finalmente as centrais, que sempre representaram de fato os empregados, agora são legalmente reconhecidas. Foi com muita pressão que conseguimos mais essa conquista”, disse.
O projeto de lei 1990/07 foi aprovado pela Câmara no final da noite com as seis emendas do Senado. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial.
Uma das emendas aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada “contribuição negocial”, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Outra emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação. |
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