|
|
 25/03/2008 |
 |
INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 25/3 |
 |
|
|
Salário mínimo: atualização permanente do piso nacional está na pauta |
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 42/07) que trata da política de reajuste do salário mínimo está na pauta do Senado e tem votação prevista para a sessão deliberativa ordinária de terça-feira (25/3).
Antes da apreciação desta matéria, o Senado precisa desobstruir a pauta e votar quatro projetos de lei de conversão, provenientes de medidas provisórias (MPs), e duas MPs, que têm prioridade de votação e trancam a pauta da Casa.
Pelo fato de a pauta do Senado estar trancada pelas MPs, o Governo editou, no dia 29 de fevereiro, uma medida provisória estabelecendo o novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 380,00 para R$ 415,00, o que representa um reajuste de 9,21% (R$ 35,00). A MP foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União em edição extra e o novo valor do mínimo começou a vigorar no dia 1º de março.
Acordo – Os critérios de reajuste, acertados pelo Governo com as centrais sindicais, seguiram as regras estabelecidas pelo PLC 42/07. De acordo com o projeto, os reajustes do salário mínimo serão antecipados em um mês por ano entre 2008 e 2011, até que a aumento ocorra em 1º de janeiro.
Futuro – O PLC 42/07 estabelece ainda que, até 31 de março de 2011, o Executivo encaminhará ao Congresso um projeto de lei que vai tratar da nova política para o salário mínimo no período de 2012 a 2023. A matéria também cria de um grupo interministerial, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, composto por representantes do governo federal, das centrais sindicais de trabalhadores e das representações de empregadores, encarregado de definir e implementar um sistema de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. |
|
|
|
|
