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 16/04/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 16/4 |
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Audiência discutirá criação de bancos populares |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal realizou audiência pública ontem (15/4) para discutir o Projeto de Lei Complementar 93/07, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que cria os bancos populares de desenvolvimento solidário.
Os bancos populares poderão captar poupança e depósitos a vista ou a prazo; operar títulos de capitalização; administrar carteiras de investimentos voltadas às iniciativas econômicas populares e solidárias; efetuar pagamentos; receber pagamentos e dar quitação; administrar cartões de crédito comunitários; realizar empréstimos e financiamentos; entre outras atividades.
Os bancos integrarão o Segmento Nacional de Finanças Populares, que também é criado pela proposta. O projeto ainda prevê a criação do Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafis), que estabelecerá as condições para as pessoas físicas se associarem aos bancos populares.
A audiência foi proposta pelo deputado cearense Eudes Xavier (PT). |
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