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 18/04/2008 |
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INFORME SEXTA-FEIRA, DIA 18/4 |
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Comissão da Câmara discute ratificação da Convenção 151 |
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em audiência pública que acontece na próxima quarta-feira, dia 23/4.
A convenção, cuja ratificação é defendida pela CUT, estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A proposição será discutida e votada na Comissão de Relações Exteriores. Se aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e será examinada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, antes de ser votada no plenário da Câmara. As convenções da OIT, se assinadas pelo País, têm de ser obedecidas.
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