OUTROS TOQUES

Reparação
Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, o estudante Gilson de Oliveira procurou a Justiça depois de quase desistir de pagar a mensalidade em um banco particular. Ele ficou 1h25 na fila e o banco acabou sendo condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil. “Perdi um dia todo de serviço, que eu poderia estar trabalhando, resolvendo assuntos particulares. Basta contratar mais funcionários para que, assim, possa fazer a lei ser cumprida”, acredita o estudante. O mesmo procede no Ceará. Pela lei estadual 13.312/03, os bancos são obrigados a cumprir o atendimento em, no máximo, 15min em dias normais e 30min em dias de pico.

Isenção
Está em análise na Câmara Federal o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo. A renda será comprovada mediante apresentação do rendimento bruto de todos os componentes do grupo familiar. A autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), lembra que há uma alta taxa de desemprego no País, mesmo com a tendência de queda nos últimos anos e que essa realidade faz com que o emprego público seja o objetivo que muitos que buscam a estabilidade.

Operação Sorriso
O Hospital Infantil Albert Sabin receberá um reforço no tratamento de crianças com lábio leporino ou fissura palatal. Nos dias 20 e 21/9, a Operação Sorriso realiza seleção de 100 crianças e adolescentes entre seis meses e 17 anos, que ganharão sorriso novo após as cirurgias agendadas para o período de 24 a 28/9. O Hospital Albert Sabin tem seis cirurgiões plásticos, que realizam 40 cirurgias mensais de lábio leporino e integram uma equipe de 28 profissionais, que acompanham 984 pacientes com fissura palatal. Para participar da seleção, um acompanhante maior de idade deve apresentar guia de encaminhamento para referência e certidão de nascimento do paciente. A seleção acontece a partir das 8h, no Hospital Albert Sabin – Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União – (85) 3102 4214.

Licença-maternidade
O presidente Lula sancionou, no dia 9/9, a lei que amplia o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses. Para que as mães obtenham o novo benefício, elas terão que negociar com as empresas, já que a medida é opcional para os patrões. A nova legislação passa a valer a partir de 2010. As empresas também precisam aderir ao programa. Se não fizer isso, a licença permanece em quatro meses. As mães também ficam proibidas de exercer qualquer atividade remunerada e de manter a criança na creche durante esse período adicional. O benefício também abrange as mães adotivas e não inclui as micro e pequenas empresas.

“Fico preocupado com o descontrole. Eu não estou preocupado só se alguém estava no comando, mas também preocupado se ninguém estava no comando”
Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, sobre as denúncias de grampos telefônicos