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 19/05/2008 |
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INFORME SEGUNDA, DIA 19/5 |
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Bancos têm que devolver ao INSS contribuições retidas ilegalmente |
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 47 bancos a devolver R$ 417 milhões ao INSS. O valor, corrigido pela inflação e juros, corresponde à diferença entre as contribuições previdenciárias recebidas pelos bancos e o montante repassado ao Instituto, em 1991, período de hiperinflação, durante o governo Fernando Collor de Mello.
Na época, os bancos retinham por dois dias o dinheiro dos contribuintes, que era aplicado no mercado financeiro antes de repassá-lo aos cofres públicos, sem a devida correção monetária. A falcatrua era autorizada pelo então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, com o qual os banqueiros fizeram um acordo, sem contrato formal. Era uma maneira de compensar os bancos pelo adiantamento do pagamento de aposentadorias e pensões, sem atraso, independentemente da disponibilidade dos recursos.
O TCU entendeu que a autorização do INSS era um benefício indevido aos banqueiros até porque os bancos já recebiam correção monetária pelo adiantamento concedido. Cabe, ainda, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que geralmente mantém as decisões do TCU. |
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