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 21/05/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 21/5 |
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Comissão da Câmara aprova limite de 30 minutos para espera em bancos |
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o limite de 30 minutos de espera para atendimento em bancos em todo o País. A medida consta de substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 144/04 e 336/06. O substitutivo, apresentado pelo deputado José Pimentel (PT/CE), exige o fornecimento de senha no momento da chegada do cliente ao banco, com registro do horário.
Pelo substitutivo, os bancos que desrespeitarem o limite de tempo serão punidos com advertência e multa, além de suspensão do exercício do cargo para seus diretores. Essas são as penalidades mais leves previstas na Lei 4.595/65, que regula o funcionamento dos bancos.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
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