Convenção 158: relator apresenta parecer contrário à norma

Se depender do relator da Mensagem presidencial para ratificar a Convenção 158 da OIT, contra a demissão imotivada, os trabalhadores brasileiros continuarão a sofrer com a alta rotatividade da mão-de-obra nas relações de trabalho no País. O relator da matéria, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara apresentou dia 3/6 seu parecer contrário ao texto.

Delgado se posiciona contrário à ratificação da norma internacional por entender, entre outros aspectos, que “o País já dispõe de um sistema institucionalizado de proteção ao trabalhador, baseado em quatro pilares: aviso prévio, indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, o próprio Fundo e o seguro-desemprego”. E arremata: “Tal sistema proporciona uma proteção para o emprego e uma compensação monetária na dispensa sem justa causa”.

A CUT e as demais centrais sindicais informaram que vão continuar a mobilização para garantir a aprovação desse instrumento tão importante para os trabalhadores. Para o DIAP, o voto do relator não é nenhuma novidade, pois em audiência pública realizada pela Comissão, no dia 7/5, ele já havia manifestado a posição que ratificou no parecer. O que causa estranho é o fato de o deputado não reconhecer que o trabalhador brasileiro, apesar das proteções legais que existem no País, não têm nenhuma proteção nas relações de trabalho.

Na prática, os trabalhadores brasileiros vivem sob o signo da instabilidade no trabalho, baixos salários, jornadas extenuantes de trabalho e até trabalho escravo.

Convenção 151 – A mensagem presidencial que ratifica a norma da OIT, que abre negociação coletiva e solução de conflito no serviço público também está sob análise da Comissão de Relações Exteriores, cujo relator é o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS). Ele apresentou parecer favorável ao texto do Governo, e disse que a matéria deverá entrar na pauta do colegiado na próxima semana. Ao tomar conhecimento do voto contrário do relator à Convenção 158, Vieira da Cunha disse à assessoria do DIAP que irá apresentar um voto em separado a favor da norma e contra o parecer do deputado Júlio Delgado.