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 16/06/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 16/6 |
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Justiça pede que bancos devolvam tarifas sobre cheques de baixo valor |
A cobrança abusiva de tarifas por parte dos bancos está na mira da Justiça. O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ações civis públicas contra as dez maiores instituições bancárias do País, obrigando a devolução aos clientes da tarifa que cobravam sobre a compensação de cheques de baixo valor.
A cobrança foi proibida pelo Banco Central em dezembro de 2007, mas Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, ABN/Real, Santander, Unibanco, HSBC, Safra e Nossa Caixa continuaram a taxar o serviço. A maioria cobrava R$ 0,50 por cheque compensado com valor abaixo de R$ 40,00.
O promotor que ajuizou as ações avaliou que as tarifas sobre cheques não se caracterizavam como um serviço, mas sim como um desestimulador, inibindo os clientes de realizarem transações de baixo valor com cheques. O promotor alegou que há um claro interesse arrecadatório na conduta dos bancos.
Além da devolução dos valores cobrados aos clientes, o Ministério Público pede também que cada banco pague à União uma indenização equivalente ao dobro do que foi arrecadado com as tarifas. |
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