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 24/06/2008 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 24/6 |
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Em decisões inéditas, STJ impede cobrança de juro abusivo |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com duas decisões tomadas no início do mês, firmou o entendimento de que os bancos não podem cobrar taxas de juros abusivas, acima da média do mercado.
As decisões foram tomadas na 3ª e na 4ª Turma do tribunal e envolveram empréstimos de pequeno valor para pessoas de pouco poder aquisitivo. O que impressionou o STJ foi o fato de alguns bancos cobrarem mais do que o dobro ou até o triplo da taxa média de mercado a clientes de classe social baixa.
No caso relatado pelo tribunal, o empréstimo de R$ 800,00 foi contratado em setembro de 2005 na financeira Losango e no banco HSBC. O pagamento deveria ser feito em seis prestações mensais de R$ 196,27. Nessas condições, o cliente pagaria R$ 1.177,62 no final do contrato. O STJ verificou que a cobrança foi maior do que o triplo da taxa média de juros praticada no mercado na época (70,55% ao ano) e mais do que a Selic (19,75% ao ano). O salto de R$ 800,00 para R$ 1.177,62 significou 11% ao mês de juros capitalizados ou 249,85% ao ano. |
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