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 30/06/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/6 |
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OIT divulga relatório sobre liberdade sindical no mundo |
O Relatório Global “A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas”, divulgado dia 27/6 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o 10º aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento, e com o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87).
A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº 87 e nº 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.
O Relatório Global registra avanços na ampliação da ratificação dessas convenções pelos Estados-Membros da OIT, mas indica também que ainda é necessário um maior esforço para atingir a ratificação universal de ambas as convenções, compromisso assumido pelos constituintes tripartites da OIT há dez anos atrás, ao aprovar a Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho.
Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.
A Convenção nº 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.
A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes. |
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