OUTROS TOQUES

Ensino obrigatório
Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no País foi encaminhada ao presidente Lula no dia 28/10 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental. Com a proposta, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa
ser matriculada na escola a partir dos quatro anos e permanecer até os 17.

Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo dá “prioridade máxima” à aprovação da reforma tributária. Segundo Mantega, em resposta às críticas do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), há boas chances de a reforma ser aprovada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. Mantega justificou dizendo que 2008 é um ano eleitoral, o que dificultou a tramitação da proposta.

Também para homens
O juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (MT), Mário Roberto Kono de Oliveira, determinou, dia 29/10, a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de um homem que vem sofrendo constantes ameaças da ex-companheira depois do fim do relacionamento. Na decisão do magistrado, há elementos suficientes para demonstrar a necessidade, por analogia, da aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). No pedido, o ex-marido afirmou que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ré. Ele requereu a aplicação da Lei, por analogia, já que não existe lei similar quando o homem é vítima de violência doméstica.

Lista de parentes
Acatando o que manda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca o fim do nepotismo em todos os Poderes, a Mesa Diretora da Asssembléia Legislativa distribuiu recomendação a todos os setores da Casa para que levantem a lista de parentes ocupando funções comissionadas. A determinação foi endereçada a todos os diretores e coordenadores de organismos da Assembléia e repassada também para todos os deputados estaduais. No que se refere ao Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Ximenes, garante que não há mais nepotismo no âmbito desse Poder.

“Fomos eleitos, assumimos compromissos com o povo, e o Estado, diante da crise mundial, volta a ter papel extraordinário, porque todas essas instituições que negaram o papel do Estado na hora da crise procuram o Estado para socorrê-las da crise que elas mesmo criaram”
Disse Lula, durante a 9ª Cúpula Brasil-Portugal, em Salvador, dia 28/10