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 08/07/2008 |
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INFORME TERÇA-FEIRA, DIA 8/7 |
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Justiça condena Bradesco por má-fé no uso do interdito proibitório |
Não é de hoje que os banqueiros usam e abusam do interdito proibitório para tentar impedir greves e mobilizações dos bancários, utilizando como justificativa a “ameaça de posse e ao patrimônio dos bancos”. Para isso, os bancos usam a artimanha de entrar na Justiça Civil em assunto relacionado aos impasses das relações de trabalho, já que na Justiça Trabalhista os banqueiros sofreram constantes derrotas nesta matéria.
Mas, no último dia 4/6, os bancários conseguiram uma vitória histórica contra o interdito. O juiz Roberto Norris, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acolheu a contestação do Sindicato dos Bancários local de que o Bradesco teria agido de má-fé “ao ajuizar em outras Varas e Juízos demandas idênticas”.
Não é a primeira vez que o Bradesco é declarado litigante de má-fé em ação de interdito proibitório. Em 2006, a 52ª Vara do Trabalho havia condenado o banco pelo mesmo motivo. Em nenhuma das duas decisões o Bradesco entrou com recurso para questionar a acusação do uso de má-fé.
A sentença considerou ainda as artimanhas do Bradesco um “desrespeito e um atentado à dignidade da Justiça", ao tentar a empresa "conseguir vantagem através do Poder Judiciário”. O Bradesco foi condenado a pagar uma indenização de R$50 mil, mais as custas judiciais. |
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