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 09/07/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 9/7 |
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Maria da Penha: a indenização que levou sete anos para ser paga |
Maria da Penha, a mulher que é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, recebeu ontem, dia 7/7, a indenização do governo do Ceará pela negligência e omissão que adiou por 19 anos a prisão do agressor. Em 1983, Marco Antônio Herredia Viveiros, marido de Maria da Penha, atirou contra ela, que dormia na cama do casal. Mais tarde, foi submetida a choques elétricos, que, mais uma vez, quase a levaram à morte.
Marco Antônio foi julgado e condenado, mas manobras jurídicas o mantiveram fora da prisão. Em 2001, a OEA determinou que a demora no encarceramento do agressor deveria gerar uma indenização à vítima, no valor de R$ 11 mil a ser pago pelo governo do Ceará, onde os julgamentos aconteceram. Mas a indenização não foi paga na época e, corrigidos, os valores chegam a R$ 60 mil. A Assembléia Legislativa do Estado já aprovou o pagamento.
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