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 14/08/2008 |
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INFORME QUINTA-FEIRA, DIA 14/8 |
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Movimentos sociais defendem PEC que vincula recursos para a habitação popular |
No seminário “Colóquio sobre habitação de interesse social”, promovido esta semana pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), representantes de entidades de luta pela moradia popular afirmaram que os movimentos sociais vão ocupar as ruas do País para fazer pressão pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 285/08) de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que vincula recursos para a habitação de interesse social. Os movimentos sociais estão dispostos a enfrentar todos os que são contra a PEC: empresários, parlamentares, prefeitos, governadores e até o presidente da República, se for o caso.
O objetivo desse seminário foi debater propostas que buscam reverter o déficit habitacional no País, estimado pelo IBGE em 5,1 milhões de moradias. Duas dessas propostas estão em destaque: uma é a do governo federal, traduzida no Plano Nacional de Habitação, e a outra é a PEC 285/08.
As entidades que lutam por moradia popular no Brasil, abrigadas no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), já assumiram posição em favor da aprovação da PEC. Essa proposta vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios aos fundos de habitação de interesse social. O prazo para a vinculação dos recursos é de 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional. |
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