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 22/08/2008 |
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INFORME SEXTA-FEIRA, DIA 22/8 |
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Ampliação da licença-maternidade para 180 dias valerá a partir de 2010 |
A Câmara dos Deputados aprovou dia 13/8 a ampliação da licença-maternidade, prevista no Projeto de Lei 2513/07, que irá a sanção presidencial. O texto faculta às empresas elevar de quatro para seis meses o período da licença. Em troca, terão desconto no Imposto de Renda (IR). A ampliação da licença maternidade será estendida às mães adotivas. O benefício também valerá para as servidoras públicas e entrará em vigor logo após a sanção da lei.
No caso do setor privado, a ampliação ainda dependerá de análise, pelo Executivo, do impacto fiscal da renúncia do IR, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Como a análise não estará pronta a tempo de ser incluída no Orçamento de 2009, a ampliação da licença só entrará em vigor em 2010.
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