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 24/11/2008 |
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Edição Nº 1051 de 24 a 28 de Novembro de 2008 |
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| CAIXAS BEC/BRADESCO |
Jurídico do SEEB/CE ajuíza ações exigindo horas extras |
O Sindicato dos Bancários do Ceará, através do seu Departamento Jurídico, está ajuizando ações, cobrando horas extras dos atuais caixas do Bradesco, originários do BEC. O caixa do BEC ganhava duas horas extras, diariamente. Quando tais empregados migraram para o Bradesco, houve a supressão do valor da hora extra e o novo empregador denominou todos os caixas de “chefes de serviço”. Ou seja, todos os caixas, milagrosamente, passaram a ser chefes.
O Bradesco deu essa denominação para fraudar a legislação trabalhista, pois a jornada de caixa é de 6 horas. Só que os caixas do Bradesco trabalham 8 horas, porque seriam “chefes”, até de si mesmo, respondendo por uma função que efetivamente não exercem. Portanto, o Sindicato vai pedir as duas horas extras diárias desses caixas, baseado em Súmula do TST que não considera a função de caixa como de confiança.
A ação pode ser ajuizada pelos caixas que estão na ativa e por aqueles que deixaram o banco há menos de dois anos. Para ingressar com a ação, são necessárias cópias dos contracheques a partir de março de 2006, da carteira de trabalho, CPF, procuração e declaração de pobreza, que podem ser obtidas no Jurídico do Sindicato.
Audiência – No próximo dia 1º de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho (ex-DRT) convocou mediação entre o Sindicato dos Bancários e o Bradesco. Na pauta está a reivindicação para que o Bradesco nomine corretamente as funções de seus empregados. A denominação incorreta da função pode prejudicar o empregado, em caso de pleito de auxílio-doença junto ao INSS, pois para caracterizar o nexo entre a doença e o trabalho a autarquia previdenciária leva em conta a função anotada nos registros funcionais.
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