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 25/08/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 25/8 |
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MTE se compromete a enviar PL que acaba com o imposto sindical |
O Ministério do Trabalho comprometeu-se publicamente, na última quinta, dia 21/8, a enviar o projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que instituirá a contribuição negocial, a ser aprovada em assembléias democráticas ampla e previamente divulgadas. De acordo com o ministro Carlos Lupi, o PL segue para a Casa Civil até o final deste mês. O envio do PL ao Congresso, segundo os trâmites institucionais, precisa passar pela Casa Civil.
Assim, o resultado da reunião corresponde à posição da CUT, que defendia o envio do PL mesmo que houvesse divergências entre as centrais. “Esta é uma vitória da CUT contra as centrais conservadoras”, avalia o secretário nacional de Política Sindical Vagner Freitas. “O envio do PL é uma etapa que consagra a idéia fundamental de acabar com o imposto e permitir que os trabalhadores da base decidam se querem contribuir para a sustentação das entidades e, se quiserem contribuir, definir com quanto”, completa.
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