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 04/09/2008 |
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INFORME QUINTA-FEIRA, DIA 4/9 |
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PF reconhece necessidade de proibição de transporte de valores por bancários |
A Polícia Federal (PF) realizou um encontro para a discussão do projeto de estatuto da segurança privada, a ser enviado ao Congresso Nacional, para atualização da lei federal nº 7.102/83, que completou 25 anos, está defasada diante da realidade e não contempla as demandas dos trabalhadores e da sociedade. A proposta apresentada trouxe avanços, especialmente o reconhecimento pela PF da necessidade de proibir o transporte de valores por bancários e de obrigar a instalação de porta de segurança com detector de metais.
A exposição do projeto foi iniciada após a 76ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), onde os bancos foram novamente multados, desta vez em R$ 2,5 milhões, por não cumprirem normas da legislação de segurança nas agencias e postos de atendimento.
O projeto apresentado reúne procedimentos defendidos pela PF, como a instituição de um Cadastro Nacional de Segurança Privada (CANASP), e inclui várias demandas das entidades da área de segurança privada. O projeto também prevê instalações físicas adequadas para agências e postos e venda ao bancário a execução de tarefas de segurança privada, proibindo, assim, o transporte de numerário. Outros pontos positivos são a criação de tipos penais, tornando criminosas várias práticas ilegais, e a atualização dos valores das infrações administrativas.
As questões prioritárias defendidas pelos bancários são: o foco da legislação deve ser a proteção à vida de todos (bancários, vigilantes, clientes e usuários), não apenas ao patrimônio dos bancos; não exposição do bancário ao risco, não permitindo transporte de numerário; não exposição dos vigilantes a risco desnecessário; instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os acessos às agências ou PABs, antes das salas de auto-atendimento; punições severas para os bancos que descumprirem a lei, com interdição imediata das agências. |
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