Outros Toques

Vivendo mais
A população brasileira ganhou cinco anos, entre 1991 e 2007, em sua expectativa de vida ao nascer, ao passar de 67 anos, em 1991, para 72,57 anos, em 2007, segundo mostra a Tábua Completa de Mortalidade, divulgada dia 1º/12 pelo IBGE. Desde 1999, o IBGE divulga, anualmente, a tábua completa de mortalidade dos brasileiros, em cumprimento ao disposto no Artigo 2º do Decreto Presidencial nº 3.266 de 29/11/1999.

Perdão da dívida
O presidente Lula assinou dia 3/12 uma medida provisória que prevê entre outras coisas o perdão de débitos de até R$ 10 mil inscritos na dívida ativa da União de 31/12/2002 para trás. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as dívidas passíveis de perdão somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos na dívida ativa da União.

Proteção ao emprego
A Câmara dos Deputados aprovou dia 4/12, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei (PL) 3829/97, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O PL, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) será encaminhado para apreciação no Senado. Segundo a proposta, os 12 meses serão contados a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.

Tributo para sacoleiros
O Senado aprovou, dia 3/12, um projeto que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias provenientes do Paraguai por via terrestre. Conhecido como “projeto dos sacoleiros”, a intenção é reduzir a informalidade. Como o relator, Eduardo Suplicy (PT/SP), fez alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. Pelo projeto, as importações do Paraguai feitas por microempresas que participam do Simples estarão sujeitas apenas a uma alíquota de 42,25% sobre o valor total das compras feitas no País vizinho. O RTU substitui a cobrança de quatro outros tributos.

“Quando o mercado teve a dor de barriga, que foi uma diarréia insuportável, quem é que eles chamaram para salvá-lo? O Estado, que eles negaram durante 20 anos. É por isso que o mercado precisa de controle e de regulação”
Disse o presidente Lula, em visita ao Rio de Janeiro, dia 4/12