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 02/10/2008 |
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INFORME QUINTA-FEIRA, DIA 02/10 |
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Ministério da Previdência quer doar recursos da Previ ao BB |
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou nesta terça-feira, 30/9, proposta do governo (Ministério da Previdência Social e Secretaria da Previdência Complementar) para regulamentar o uso de superávit e cobertura de déficit dos planos de previdência administrados pelos fundos de pensão. O CGPC é composto por cinco membros do governo, um indicado pelos patrocinadores, um indicado pelos fundos de pensão e um indicado pelos participantes e assistidos – este, de indicação da Anapar, é o diretor eleito da Previ, Ricardo Sasseron.
A proposta do governo faz lembrar os tempos de FHC, quando houve até intervenção na Previ na tentativa de transferir recursos para o Banco do Brasil. Sob o pretexto de regular uso de superávit, os representantes do BB no atual governo criaram regras que afrontam a legislação.
A Secretaria de Previdência Complementar, via Conselho de Gestão, deixou o papel de fiscalizadora para exercer o de gestora dos fundos de pensão ao definir, sem nenhuma análise dos ativos, de suas rentabilidades e os compromissos com os participantes, que os fundos com superávit têm de reduzir a taxa atuarial para 5%, antes de qualquer alteração de benefícios.
O diretor eleito da Previ, Ricardo Sasseron, questionou e pediu vistas do processo durante a reunião do CGPC, para melhor análise e debate com os participantes de vários fundos de pensão. O pedido de vistas foi negado de forma autoritária, ficando claro que o Secretário da Previdência Complementar e demais membros do Conselho queriam votar "a toque de caixa" uma minuta de resolução que havia sido disponibilizada cinco dias úteis antes da reunião. Ante ao desrespeito e falta de sensibilidade, restou a Sasseron retirar-se da reunião para não compactuar com tal decisão.
Permitir que recursos dos fundos retornem para o patrocinador significa colocar os planos de previdência em risco e abrir a possibilidade de um atentado contra os recursos dos associados, pois muitos fundos poderão, no futuro, gerar superávits fictícios para possibilitar que o patrocinador ponha a mão em recursos da previdência de seus empregados. |
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