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 29/10/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 29/10 |
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É hora de a sociedade regulamentar o Sistema Financeiro Nacional |
A Diretoria Executiva da Contraf/CUT reuniu-se na segunda-feira, 27/10, com a participação da direção técnica do Dieese, para discutir a crise financeira internacional e a Medida Provisória 443 editada pelo governo federal que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar bancos e empresas. A discussão servirá de subsídio para um documento que a Contraf/CUT lançará ainda esta semana, a partir do qual retomará a campanha pela regulamentação do sistema financeiro nacional.
O que ficou muito claro na discussão é que os trabalhadores e a sociedade brasileira precisarão ficar alertas e pressionar para que as intervenções, caso sejam necessárias, tenham contrapartidas e não sejam simples ajuda aos bancos com dinheiro público. "É imperativo que eventuais compras por parte dos bancos públicos tenham contrapartida social, como por exemplo garantia do emprego, proteção dos depósitos dos correntistas que não fazem especulação, transparência e prestação de contas e punição dos gestores irresponsáveis", afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf/CUT.
Há duas décadas, os bancários discutem a necessidade de regulamentação do SFN. O Artigo 192 da Constituição Federal aprovada em 1988, que trata do sistema financeiro, nunca foi regulamentado. Depois de uma ampla discussão com especialistas e entidades representativas da sociedade, a então Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) apresentou em 1992 ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação do sistema, que nunca foi votado. |
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