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 19/11/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 19/11 |
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Anteprojeto do MTE pode gerar avalanche de novas terceirizações |
Se aprovado, um esboço de projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar a terceirização vai representar graves perdas para o trabalhador brasileiro. A consulta pública sobre o Anteprojeto de Terceirização fica até o dia 23 de novembro no site do MTE (www.mte.gov.br). O endereço para o envio de sugestões é terceirização.srt@mte.gov.br.
"Convocamos todos os bancários que sabem o quanto a terceirização nas instituições financeiras é danosa a visitar o site e contar seu caso. Isso fará com que os responsáveis por esse absurdo percebam o perigo a que estamos expostos caso o projeto siga adiante", afirma a diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches.
Após a conclusão da consulta, o PL será encaminhado à Casa Civil para apreciação e posterior envio ao Congresso Nacional em caráter de urgência.
"O anteprojeto só traz garantias para o empregador, que passaria a ter respaldo jurídico no processo de terceirização e evitaria assim altos passivos trabalhistas", diz Ana Tércia. Ela questiona a declaração do ministro do trabalho, Carlos Lupi para quem a nova lei aumentaria o emprego. "Não sabemos como isso poderia acontecer. Para o trabalhador, esse anteprojeto significa a institucionalização do que já está aí. A terceirização, não só nos bancos, mas onde quer que chegue, sempre traz aumento da jornada, redução de salários e perda de outros direitos conquistados. Terceirização tem sido no setor financeiro sinônimo de precarização do trabalho", diz.
Para o secretário de Finanças da Contraf/CUT-SP, Miguel Pereira, que esteve em Brasília quando o projeto foi apresentado pelo ministro, "parece que o MTE focou seus interesses apenas na segurança jurídica para as empresas". Ele explica que foi criado em março um grupo de trabalho tripartite (trabalhadores, governo e patrões) para discutir o projeto de lei, mas que ele nunca chegou a se reunir.
Ana Tércia enumera os principais problemas da proposta: legalização dos "PJs"; autorização da terceirização também de atividades-fim, contrariando enunciado do TST; a determinação de que a terceirização só possa ser realizada para "serviços especializados", mas a definição da especialização estar a cargo da própria empresa; o fato de uma mesma empresa poder ser "especializada" em quantas atividades quiser; o anteprojeto dificulta a fiscalização e autuação por parte da própria secretaria de fiscalização do MTE; possibilita subcontratações (quarterização, quinterização), dificultando o acompanhamento e ação sindical.
Enfraquecimento – Além dessa série de problemas graves, do ponto de vista sindical há ainda um enfraquecimento das entidades representativas dos trabalhadores. "Segundo o anteprojeto, quem define o sindicato que representará seus funcionários será a própria terceirizada. A tendência é que ela escolha não o sindicato que melhor represente os funcionários, mas sim o melhor para a empresa. Pior, o texto não prevê negociação com os sindicatos", lembra Ana.
A dirigente ressalta ainda que, apesar da terceirização já ser um grave problema nos bancos, seu crescimento é contido por causa da atual legislação. "Hoje, por conta dos inúmeros empecilhos jurídicos e ações movidas por sindicatos, os bancos pensam duas vezes antes de terceirizar seus departamentos. Com a nova lei, podemos assistir a uma avalanche de terceirização no sistema financeiro", alerta.
Os representantes dos trabalhadores querem uma lei que proíba a terceirização da atividade-fim, que responsabilize a empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários, igualdade de direitos e de condições de trabalho com os funcionários da empresa contratante e penalização das empresas infratoras. "São necessários limites claros para que a terceirização não seja prejudicial ao lado mais fraco, o dos trabalhadores", destaca Ana Tércia.
Perigo – O PL 4.302, do governo FHC, que altera a lei do contrato temporário e regulamenta a terceirização no Brasil, voltou a tramitar recentemente no Congresso Nacional. Apesar de no início do governo Lula ter sido encaminhado pedido de arquivamento, ele não foi votado até hoje na Câmara dos Deputados. No dia 15 de outubro, a CTASP (Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público) aprovou em votação unânime o projeto.
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