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 09/02/2009 |
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Edição Nº 1056 de 19 a 23 de Janeiro de 2009 |
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Flexibilizar direitos trabalhistas não evita desemprego |
“Essa dicotomia que as empresas apresentam de que só se preserva empregos flexibilizando direitos é falsa. Não existe ‘ou um ou outro’, é possível os dois: manter direitos e preservar empregos”. A análise é de Ricardo Antunes, professor e pesquisador sobre trabalho e sua nova morfologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Sua análise é em resposta a proposta dos empresários e governo do Estado de São Paulo, que apresentaram ao Ministério do Trabalho e Emprego, dia 17/12, uma proposta de flexibilizar direitos trabalhistas.
Segundo a comissão elaboradora, seria uma medida emergencial para atenuar os impactos da crise econômica internacional no emprego formal. O intuito é, por meio de uma medida provisória, suspender temporariamente os contratos de trabalho e, para isto, alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Antunes enxerga uma “inversão perversa de valores”, mas acredita ser possível uma negociação diferente. Para o pesquisador, o aumento significativo de desempregados no País significa mais candidatos à miséria e ao aumento da criminalidade. Ele enfatiza que esses fatores, juntos, alimentam a “economia do narcotráfico”.
É possível manter os empregos sem flexibilizar os direitos trabalhistas?
Ricardo Antunes: “Esta proposta de flexibilização é uma forma falaciosa de diminuir o emprego. Como se eu dissesse: Vou reduzir os seus direitos para garantir os seus direitos. Não é verdade que essa medida asseguraria os empregos. Não só os direitos são perdidos como se abre uma brecha para que eles nunca mais voltem a existir.
Então, por que flexibilizar a CLT?
A CLT brasileira já não é rígida, ela abre espaço para negociações entre empresas e trabalhadores, via sindicatos. Mas o grande problema é que estas negociações saem caro para os empregados porque enquanto a empresa lucra não há divisão dos ganhos, mas em momento de crise, as negociações socializam os ônus.
Flexibilizar aumentaria o desemprego ou o número de trabalhadores informais?
Queria ver se propusessem flexibilizar os lucros das empresas. Estamos em um momento de garantir direitos e não de destruí-los. Se um trabalhador é demitido hoje, num momento de crise profunda, onde ele será admitido? Em lugar nenhum.
Mas flexibilizar os direitos trabalhistas não evitaria o desemprego em massa?
Há um senso comum de que flexibilizar vai garantir empregos, mas a Espanha não fez isso, nem os Estados Unidos, nem Inglaterra, França, Itália, Argentina. Por quê? Não há nenhuma experiência mundial que mostre que flexibilizar é garantir empregos. Muito pelo contrário, é muito mais próximo de precarizar do que de garantir emprego e estabilidade. É um discurso que não tem sustentação.
Então não há como negociar?
É claro que é possível negociar. Essa dicotomia que as empresas apresentam de que só se preserva empregos flexibilizando direitos é falsa. Não existe ‘ou um ou outro’, é possível os dois: manter direitos e preservar empregos.
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