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 05/12/2008 |
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INFORME SEXTA-FEIRA, DIA 5/12 |
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Convenção 151 vai ao plenário |
Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/MA), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT. Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao plenário.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que ofereceu parecer favorável à proposta do Governo. Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que paute o projeto no plenário, com o objetivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria.
O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma internacional reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. |
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