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 08/12/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 8/12 |
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CCJ aprova PLs que favorecem inclusão racial |
Com o envolvimento da sociedade, o debate contra a discriminação e pela inclusão racial vai pouco a pouco ganhando maior dimensão. Um exemplo disso é a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de dois projetos de lei que versam sobre o tema.
Um deles é o PL nº 4437/ 2007, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que estabelece no calendário oficial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente com feriado em todo 20/11.
O outro é o PL nº 3627/2004 que institui a Lei de Cotas no ensino superior, por meio da criação do Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais. Caso se transforme em lei, o número de vagas reservadas nas universidades públicas federais deve subir das atuais 21 mil para 72 mil.
Ambos os projetos, por terem sofrido modificações na Câmara, seguem agora para nova votação no Senado. |
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