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 15/12/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 15/12 |
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Diretores do Sindicato vão a Brasília mobilizar pelo projeto de lei de reintegração |
Os diretores do Sindicato dos Bancários do Ceará, Ana Ximenes e Henrique Ellery, funcionários do Banco do Brasil, estiveram em Brasília, de 8 a 10/12, com o objetivo de articular junto aos deputados a aprovação do projeto de lei 512/07, que prevê a reintegração dos funcionários do BB demitidos entre 1995 e 2002. Para ter direito à reintegração, o ex-funcionário deverá ter sido demitido do banco sem justa causa ou sido coagido a pedir demissão em casos como transferência arbitrária.
O projeto teve um desdobramento diferente em 9/12, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), sendo retirado de pauta da sessão pelo relator do projeto Roberto Santiago (PV/SP) para ampliar o arco de aliança, tanto na CTASP como junto ao governo, para esclarecimento da emenda.
“Esperamos que com a ampliação desse arco de alianças possamos aprovar o projeto de lei. Temos clareza que ele passará por mais duas comissões, mas que não nos intimidará de lutarmos em busca de alcançarmos as reintegrações dos companheiros que resistiram aos ataques da era FHC”, afirmou a diretora Ana Ximenes, lembrando que o projeto passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, apresentada pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Chico Lopes (PCdoB/CE), prevê ainda que a reintegração só gerará efeitos financeiros a partir do retorno ao serviço, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou resultante de eventual transformação. No entanto, de acordo com o projeto, será assegurado o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias no período compreendido entre a demissão e a vigência da lei. |
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