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 17/12/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 17/12 |
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Contraf reúne-se com ministro da Justiça para discutir segurança bancária |
A Contraf/CUT se reunirá nesta quinta-feira, 18/12, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada. A audiência foi solicitada pela Contraf/CUT em ofício que critica o recuo da Polícia Federal, que retirou do texto do projeto de lei as especificações dos itens de seguranças mínimos que devem ser instalados nas agências bancárias.
O projeto de lei é uma iniciativa que está sendo construída pela PF, sob a coordenação do delegado Adelar Anderle, a partir de sugestões apresentadas pelas entidades que integram a Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), entre elas a Contraf/CUT e representantes dos vigilantes bancários.
A Contraf/CUT lembra o ministro que nas primeiras versões do projeto havia previsão de porta de segurança com detector de metais, sistema de circuito interno de imagens, cabina blindada e cofre com dispositivo temporizador. “O que levou a Polícia Federal a mudar o projeto às vésperas de fechá-lo para ser enviado ao Congresso Nacional? Teria sido pressão dos bancos?”, indaga a Contraf/CUT no ofício a Tarso Genro, acrescentando que a não-fixação em lei federal de equipamentos mínimos de segurança também seria “um retrocesso em relação às inúmeras leis municipais existentes, como as de Porto Alegre, que estabelecem portas giratórias, câmeras de vídeo e vidros blindados nas fachadas das agências e postos bancários”.
No ofício ao ministro, a Contraf/CUT argumenta que há ainda vários outros pontos no projeto da PF que preocupam os bancários e os vigilantes. Um deles, por exemplo, determina que “a vigilância patrimonial e o transporte de valores de estabelecimentos financeiros são considerados serviços essenciais”. “A nosso ver, trata-se de outra demanda incluída por pressão das entidades patronais e que não atende o interesse público e que visa, isto sim, cercear o direito de greve dos trabalhadores”, diz o ofício.
Os representantes da Contraf/CUT completam: “queremos que haja uma nova rodada de diálogo e entendimentos para construirmos juntos uma proposta articulada que tenha avanços concretos, a fim de fortalecer a nova legislação, há muito tempo esperada pelos bancários e vigilantes, no sentido de proteger, acima de tudo, a vida de trabalhadores e usuários do sistema financeiro”. |
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