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 10/02/2009 |
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Edição Nº 1058 de 2 a 7 de Fevereiro de 2009 |
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| CAIXA FEDERAL |
Sindicato entra com ação pedindo a incorporação de CTVA na função |
O Sindicato dos Bancários está entrando com ações contra a Caixa Econômica Federal para que o banco reconheça, no cálculo da incorporação da função, o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) recebido por aqueles empregados que exercem cargo comissionado.
O CTVA serve para garantir o piso de mercado de cada função. Os empregados recebem regularmente esse complemento sempre que a remuneração esteja abaixo do piso. No entanto, quando a função é incorporada, a Caixa não considera a remuneração decorrente do CTVA.
Decisões de vários tribunais pelo País têm sido positiva no que se refere a essa causa, o que referenda a possibilidade de êxito nas ações impetradas pelo Sindicato. É importante ressaltar que, entrando com a ação através do Sindicato, os bancários não terão qualquer despesa.
Para dar entrada na ação, o empregado da Caixa deve procurar o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários, de segunda a sexta, no horário de 8 às 12h, com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de trabalho (CTPS); contra-cheque do período que recebeu o CTVA; procuração em favor da entidade e declaração de pobreza. Mais informações através do telefone: (85) 3252 4266. |
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