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 22/12/2008 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/12 |
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Tarso Genro recebe bancários e garante avanços no projeto de segurança |
Em audiência concedida na quinta-feira, dia 18/12, pelo ministro Tarso Genro para a Contraf/CUT e o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, em Brasília, o Ministério da Justiça garantiu avanços no projeto de lei, que prevê a criação do Estatuto de Segurança Privada. A iniciativa encontra-se em fase final de elaboração pela Polícia Federal e será enviada ao Congresso Nacional.
Tarso recebeu ofício entregue pelo secretário-geral da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, onde constam as preocupações dos bancários diante da última versão do projeto. “Ele confere poderes excessivos de regulamentação e até de legislar à Polícia Federal, o que gera uma disputa constante de interesses pelos bancos e empresas de segurança dentro da instituição, sem levar em consideração a vida de trabalhadores e clientes do sistema financeiro”, afirma o documento.
Os representantes do Ministério da Justiça concordaram com a proposta dos bancários de retirar do projeto o item que classifica as atividades de segurança privada como serviços essenciais. Eles também asseguraram que não haverá retrocessos no projeto. Os bancários criticaram duramente a última versão do projeto, que estabelece a exclusão dos equipamentos mínimos de segurança que uma agência e um posto bancário devem ter.
Na carta recebida por Tarso, os bancários denunciaram que “na realidade, o setor financeiro tem resistido a leis que envolvam aumento de custos e realização de investimentos, focado unicamente no crescimento de seus lucros e resultados. Exemplo disso foi a tentativa dos bancos de deixarem o setor bancário fora da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, se pondo acima do Poder Judiciário ao se recusar a pagar as perdas dos aplicadores em caderneta de poupança ocasionadas pelo Plano Verão”.
O mais importante da audiência foi a manutenção do diálogo com o Ministério da Justiça, o que é fundamental para as próximas etapas do processo de construção da nova legislação. |
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