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 24/12/2008 |
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INFORME QUARTA-FEIRA, DIA 24/12 |
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Caixa desrespeita acordo sobre dias parados e Contraf pode buscar Justiça |
A Contraf/CUT encaminhou correspondência para a Caixa Econômica Federal cobrando do banco o cumprimento do acordo relativo à compensação dos dias parados na greve da categoria em 2008. Depois de sucessivas negociações, o banco está ameaçando descontar os dias dos trabalhadores, ignorando os acordos construídos em mesa de negociação. A Contraf/CUT e suas entidades filiadas buscarão na Justiça, se necessário, os direitos dos trabalhadores.
O problema começou quando a Caixa emitiu a CI SUAPE/SURSE 0107/08, em que afirma que os dias de greve não compensados até o dia 16/12 serão descontados. A CI contraria os entendimentos expressos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários), que prevê a compensação até o dia 15/12 do período em que os bancários ficaram em greve. Essa compensação deverá ser feita dentro da jornada semanal de cada bancário, conforme previsto pela legislação. Na contramão desse entendimento, a CI da Caixa orienta os gestores a descontarem na folha de pagamento de janeiro de 2009 "o saldo de horas que eventualmente remanescer sem o devido pagamento por compensação até a data-limite prevista na Convenção Coletiva Nacional". Além disso, os trabalhadores das bases que fizeram dias a mais de greve teriam esses dias descontados.
Após uma série de negociações, um novo acordo previa a definição nas unidades de planos para a compensação, de acordo com a real necessidade de trabalho. O banco também estendeu a data limite para a compensação dos empregados das bases em que a greve foi prolongada. Por fim, a empresa se comprometia a não descontar os dias que não fossem compensados até as respectivas datas-limite de cada trabalhador.
No entanto, findo o prazo para a compensação, diversas áreas estão descumprindo o negociado, uma vez que os lançamentos no Sipon estão sendo feitos, não com base em planos elaborados pelos gestores locais, mas seguindo orientações padronizadas de superintendências nacionais e SR's, onde está sendo lançado um número de horas acima das possíveis de serem compensadas, com o claro intuito de gerar horas para desconto na folha de janeiro/2009, desrespeitando um longo processo de negociação coletiva. |
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