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 10/02/2009 |
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Edição Nº 1059 de 9 a 14 de Fevereiro de 2009 |
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| JURÍDICO |
Sindicato continua na luta pelo restabelecimento do anuênio do BB |
A partir de setembro/1999, o Banco do Brasil deixou de elevar o valor do anuênio pago a seus funcionários com base em cada um ano de serviço completado a partir da referida data. Em face disso, a quantia paga a tal título passou a, simplesmente, ser reajustada na mesma proporção dos salários e com base tão-somente nos Acordos Coletivos de Trabalho.
O Sindicato dos Bancários do Ceará ingressou com ação coletiva em favor dos funcionários que foram prejudicados com a ilícita alteração praticada pelo banco. Primeiramente, a ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza. O SEEB/CE recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que, em julgamento marcado por grande debate, reformou a decisão anterior para julgar favorável o pedido formulado em favor dos trabalhadores.
Em seguida, foi o Banco do Brasil que apresentou Recurso de Revista, sendo que seu processa-mento foi negado pelo presidente do TRT. Novo recurso (Agravo de Instrumento) foi apresentado pela instituição ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Este, em 19/12/2008, confirmou a decisão proferida pela Justiça do Trabalho no Ceará. Infelizmente, a legislação brasileira assegura aos devedores uma gama considerável de recursos em face do que o Banco do Brasil apresentou Embargos de Declaração ao TST, que se acha pendente de julgamento.
A diretoria do SEEB/CE, em especial os diretores funcionários do BB, juntamente com a assessoria jurídica em Brasília, tem acompanhado o processo do anuênio, envidando esforços para que o mesmo tramite da forma mais célere possível.
Porém, são muitas as perguntas que têm sido levantadas na base, tais como: até quando o BB poderá recorrer? O que ainda restaria até a confirmação do direito em questão e o conseqüente restabelecimento do pagamento do anuênio, tal como antes? Para responder a todas as indagações sobre o processo é que o Sindicato convida aos interessados, funcionários do Banco do Brasil, para se fazer presente à reunião, que contará com a presença de diretores e advogados da entidade, que será realizada na terça-feira, dia 17/2, às 18h30, na sede do Sindicato.
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