OUTROS TOQUES

Indenização
O depósito de cheque pré-datado antes do prazo combinado entre comerciante e consumidor configura dano moral, com direito a indenização, de acordo com súmula editada dia 16/2 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a edição da súmula, o STJ passará a adotar a orientação em suas decisões futuras. A súmula do STJ, no entanto, serve apenas como “guia” para os juízes de instâncias inferiores, que podem ou não aplicá-la – ao contrário das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imposto de Renda
A Secretaria da Receita Federal confirmou que o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, começa em 2/3 e vai até às 24h do dia 30/4. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
A declaração poderá ser enviada pela internet, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nos Correios, ao custo de R$ 4, pago pelo contribuinte. Segundo a Receita estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 em 2008.

Salários em queda
O salário médio dos bancários admitidos ao longo de 2008 foi cerca de 40% menor que a remuneração dos trabalhadores que deixaram o setor financeiro no mesmo período. A informação faz parte de pesquisa da Contraf-CUT, que será divulgada esta semana e que mostra que o salário médio dos trabalhadores desligados pelos bancos no País em 2008 era de R$ 3.451,88, enquanto que a remuneração média dos bancários admitidos no ano passado correspondia a cerca de 60% desse valor, ou R$ 2.063,11. O dado mostra que a alta rotatividade no setor tem contribuído para diminuir os salários dos trabalhadores.

“É preciso que as sociedades democráticas do mundo todo pressionem para que se invertam as prioridades. O primeiro passo dos governos não pode ser apenas o de injetar dinheiro público para salvar bancos, os responsáveis pela crise, mas exigir contrapartidas sociais para salvar as pessoas que se tornaram vítimas dessa irresponsabilidade”
disse Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf-CUT, durante o Fórum de Diálogo Mundial sobre o Impacto da Crise Financeira entre os Trabalhadores da OIT

Convocação
O INSS está convocando 354 aposentados e pensionistas que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal, e que precisam ter o endereço confirmado pelo Instituto. A intenção é comprovar que esses beneficiários estão vivos e assim coibir fraudes. Os convocados têm 30 dias para comparecer a agência onde mantém o benefício ou enviar comprovante de endereço por um procurador. Os interessados devem levar às agências o CPF, documento de identidade com foto e a comprovação do endereço. Passados 120 dias sem que haja a regularização, o benefício será suspenso.